Termos e Condições

Última atualização: 8 de Janeiro de 2025

Bem-vindo à MuleKick. Estes Termos e Condições descrevem as regras e regulamentos para a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder ao website https://themulekick.com, concorda em cumprir os Termos e Condições descritos abaixo.

1. Definições

• Empresa: Refere-se à MuleKick, com sede na Rua do Outeiro da Laje, n.º 13, 3440-087 S. Joaninho, Portugal.
• Utilizador: Refere-se ao indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou à empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual esse indivíduo acede ou utiliza o Serviço.
• Serviço: Refere-se ao website e às funcionalidades disponibilizadas pela MuleKick.
• Website: Refere-se ao MuleKick, acessível em https://themulekick.com.
• Políticas associadas: Inclui a nossa Política de Privacidade, Política de Devoluções e Política de Expedição.

2. Condições Gerais de Utilização

1. Ao utilizar este website, declara que tem pelo menos 18 anos.
2. Concorda em utilizar o website apenas para fins legais e de acordo com os Termos e Condições.
3. O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação dos presentes Termos e das Políticas associadas.

3. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express)
• PayPal
• MBWay
• Multibanco
• Apple Pay
• Google Pay

Todos os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas de pagamento confiáveis.

4. Direitos dos Consumidores

1. Devoluções e Trocas:
   Os consumidores da União Europeia têm direito a devolver produtos no prazo de 14 dias após a receção, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo exceções aplicáveis, como produtos personalizados. Consulte a nossa Política de Devoluções para mais informações.

2. Exceções ao Direito de Devolução:
   Produtos personalizados ou produzidos sob encomenda (print-on-demand) estão excluídos do direito de devolução, exceto em caso de defeito ou erro no pedido.

5. Expedição e Entrega

1. Todas as encomendas são processadas no prazo de 2-5 dias úteis.
2. Após o envio, receberá um email com o número de rastreamento da encomenda.
3. A MuleKick não se responsabiliza por taxas alfandegárias ou impostos adicionais. Consulte a nossa Política de Expedição.

6. Privacidade e Dados Pessoais

A utilização do nosso Serviço implica o tratamento dos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logotipos e gráficos, é propriedade da MuleKick ou licenciado para uso exclusivo.
2. É estritamente proibido reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

1. O Serviço é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. Não garantimos que será ininterrupto ou livre de erros.
2. Em nenhum caso a MuleKick será responsável por danos indiretos, acidentais ou consequenciais relacionados com a utilização do Serviço.

9. Resolução de Litígios

1. Em caso de disputa, o Utilizador concorda em tentar resolver a questão informalmente com a MuleKick antes de buscar vias legais.
2. Para consumidores na União Europeia, está disponível a plataforma de resolução de litígios online (ODR) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por email ou por aviso no website com pelo menos 30 dias de antecedência.

11. Contacta-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

• Email: support@themulekick.com
• Formulário de contacto: https://themulekick.com/contact