Termos e Condições
Última atualização: 30 de outubro de 2026
Bem-vindo à MuleKick. Aqui vendemos criatividade, irreverência e uma saudável falta de respeito pela monotonia.
Antes de começares a dar coices na rotina, recomendamos que conheças as condições de utilização da nossa loja.
Estes Termos e Condições explicam como funcionam as compras, pagamentos, entregas, devoluções, garantias e outras regras essenciais.
Procurámos escrever tudo em português claro. Porque comprar uma t-shirt não deveria exigir uma licenciatura em Direito.
1. Identificação da MuleKick
A MuleKick é uma marca de comércio eletrónico dedicada à comercialização de artigos com designs criativos, humorísticos e originais ou devidamente autorizados.
O website é disponibilizado em:
Titular e responsável pela atividade: Filipe Fernandes Loureiro
Morada: Rua do Outeiro da Laje, n.º 13, 3440-087 São Joaninho, Santa Comba Dão, Portugal
NIF: 237511843
E-mail: support@themulekick.com
Contacto: https://themulekick.com/contact/
Ao longo destes Termos e Condições, as expressões «MuleKick», «nós» e «nossa loja» referem-se ao responsável pela atividade comercial identificada acima.
2. Utilização do website
Ao navegar no website, comprometes-te a utilizá-lo de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e o funcionamento dos nossos serviços.
Não é permitido:
-
Utilizar o website para atividades fraudulentas ou ilegais;
-
Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou informações;
-
Introduzir código malicioso ou interferir com o funcionamento da loja;
-
Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização;
-
Utilizar informações ou funcionalidades do website de forma abusiva.
A realização de compras está sujeita à capacidade legal para contratar. Quando necessário, deverá existir autorização ou intervenção de um representante legal.
Gostamos de rebeldia criativa. Fraudes informáticas e outras habilidades duvidosas ficam fora da coleção.
3. Os nossos produtos
3.1. Designs com personalidade
Na MuleKick, o protagonista é o design.
Comercializamos t-shirts, hoodies, sweatshirts e outros artigos que servem de suporte às nossas criações.
As características de cada produto, incluindo modelos, tamanhos, cores, materiais e preços, são apresentadas nas respetivas páginas.
Recomendamos que consultes cuidadosamente as informações e os guias de tamanhos antes de efetuares uma compra.
3.2. Produção por encomenda
A maioria dos nossos artigos é produzida através de um sistema print-on-demand.
Isto significa que a produção e impressão são realizadas após a confirmação da encomenda, através dos nossos parceiros especializados, incluindo a Printful.
Este modelo permite-nos evitar produção antecipada desnecessária e reduzir excedentes de stock.
3.3. Imagens e cores
Procuramos apresentar fotografias e representações tão fiéis quanto possível dos nossos artigos.
No entanto, poderão existir pequenas diferenças de tonalidade devido às configurações dos ecrãs, aos materiais ou aos processos de impressão.
Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando o artigo não corresponda às características contratadas ou apresente uma falta de conformidade.
O teu ecrã pode ter uma opinião própria sobre o azul. O produto continua a ter de corresponder ao que compraste.
4. Encomendas e confirmação de compra
4.1. Como fazer uma encomenda
Para comprar na MuleKick:
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Escolhe o artigo pretendido;
-
Seleciona as opções disponíveis, como tamanho e cor;
-
Adiciona o produto ao carrinho;
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Introduz os dados necessários para faturação e entrega;
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Confirma o conteúdo da encomenda, o preço total e os custos de envio;
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Seleciona o método de pagamento;
-
Confirma a compra através do botão correspondente à obrigação de pagamento.
O processo permite verificar as informações antes de concluir a encomenda.
Podes comprar como convidado ou criar uma conta de cliente.
4.2. Confirmação
Após concluíres o processo de compra, receberás uma comunicação eletrónica com os detalhes da encomenda.
Esta comunicação permite-te confirmar os artigos solicitados e acompanhar o respetivo processamento.
A execução da encomenda está sujeita às condições de pagamento e disponibilidade aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor e das regras de formação dos contratos.
4.3. Erros e indisponibilidades
Apesar dos nossos esforços, podem ocorrer erros técnicos, problemas de disponibilidade ou incorreções na apresentação de informações.
Quando detetarmos uma situação que impeça o cumprimento da encomenda nos termos contratados, entraremos em contacto contigo para explicar o problema e procurar uma solução adequada.
Não substituiremos unilateralmente um artigo por outro diferente.
Quando a encomenda não puder ser cumprida, serão respeitados os direitos legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso dos montantes devidos.
5. Preços e métodos de pagamento
5.1. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€), salvo indicação expressa em contrário.
Os impostos aplicáveis, eventuais descontos e custos adicionais são apresentados de acordo com as condições da compra.
O valor total a pagar será comunicado antes da confirmação da encomenda.
Os custos de envio são calculados durante o processo de compra, considerando o destino, os produtos e as condições de transporte aplicáveis.
Os preços e campanhas podem ser atualizados, mas alterações posteriores não modificam unilateralmente o preço de uma encomenda já contratada.
5.2. Métodos de pagamento
A MuleKick disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no checkout, que podem incluir:
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Visa, Mastercard e American Express;
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PayPal;
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MB WAY;
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Referência Multibanco;
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Apple Pay;
-
Google Pay.
A disponibilidade de cada método poderá variar conforme o país, o dispositivo e os prestadores de pagamento.
Os pagamentos são processados através de serviços especializados, de acordo com os respetivos mecanismos de segurança.
5.3. Promoções e descontos
Poderemos realizar campanhas promocionais ou disponibilizar códigos de desconto.
Cada promoção está sujeita às condições de elegibilidade, validade e utilização anunciadas.
Salvo indicação em contrário, os descontos não são cumulativos.
Os descontos são reais. O nosso sentido de humor também.
6. Expedição e entrega
6.1. Produção e preparação
A maioria das encomendas é produzida em aproximadamente 2 a 5 dias úteis.
Este período é uma estimativa de produção e não inclui necessariamente o transporte.
Os prazos podem variar consoante os artigos, a disponibilidade e as condições logísticas.
6.2. Custos e destinos
Os portes são calculados e apresentados durante o checkout, antes do pagamento.
A MuleKick realiza envios para Portugal e para outros destinos internacionais, sujeitos à disponibilidade dos serviços de transporte.
As condições de envio gratuito, quando existirem, serão devidamente anunciadas e aplicadas às encomendas elegíveis.
6.3. Rastreamento
Após a expedição, receberás as informações de acompanhamento disponíveis para a tua encomenda.
Também podes consultar a página:
https://themulekick.com/rastreio/
Os artigos de uma mesma encomenda poderão ser enviados separadamente, caso sejam produzidos em unidades diferentes.
6.4. Atrasos e problemas de entrega
Os prazos estimados podem sofrer alterações por motivos logísticos ou circunstâncias imprevistas.
A MuleKick respeita os prazos de entrega acordados e os direitos legais do consumidor em caso de incumprimento.
Salvo acordo diferente, aplica-se o prazo legal de entrega previsto para os contratos de compra e venda à distância.
Se ocorrer um problema, contacta-nos para podermos verificar a situação.
O risco de perda ou dano durante o transporte é regulado pela legislação aplicável e não é transferido automaticamente para o consumidor pelo simples facto de a encomenda ter sido expedida.
6.5. Informações de entrega
O cliente deve fornecer informações de entrega corretas e completas.
Se identificares algum erro, contacta-nos o mais rapidamente possível.
Tentaremos proceder às alterações necessárias quando ainda for operacionalmente possível.
Podes consultar todas as informações na nossa:
Política de Expedição e Entrega: https://themulekick.com/shipping-delivery/
7. Direito de livre resolução e devoluções
7.1. Prazo de 14 dias
Nas compras à distância abrangidas pela legislação portuguesa e europeia aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário após a receção dos artigos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar justificação.
Este direito aplica-se aos produtos elegíveis do catálogo MuleKick, mesmo quando sejam impressos após a realização da encomenda.
7.2. Produtos personalizados
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução pode não se aplicar a artigos confecionados segundo especificações individuais do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta exceção poderá abranger artigos produzidos com nomes, fotografias, mensagens ou outros elementos específicos fornecidos pelo cliente.
A simples escolha de um tamanho, cor ou design existente no catálogo não exclui automaticamente o direito de devolução.
7.3. Procedimento de devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através dos nossos contactos, dentro do prazo legal.
As condições de devolução, os custos aplicáveis e os procedimentos de reembolso encontram-se descritos na:
Política de Trocas e Devoluções: https://themulekick.com/returns-policy/
Os direitos legais do consumidor prevalecem sobre quaisquer condições comerciais incompatíveis com a legislação aplicável.
Mudaste de ideias? Faz parte da vida. Nós próprios já tivemos designs que pareciam melhores às três da manhã.
8. Garantia legal e produtos com defeito
A MuleKick compromete-se a fornecer artigos conformes com as características anunciadas e contratadas.
Nas compras abrangidas pela legislação portuguesa de defesa do consumidor, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um período de responsabilidade legal por faltas de conformidade de 3 anos a contar da entrega.
Se receberes um artigo com defeito, danificado ou diferente daquele que compraste, contacta-nos.
Consoante a situação e os requisitos legais, poderás beneficiar dos direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
A resolução de faltas de conformidade imputáveis ao vendedor não poderá implicar encargos para o consumidor nos casos previstos na lei.
Estes direitos não são eliminados pelo facto de os produtos serem produzidos através da Printful ou de outros parceiros.
Os nossos designs podem causar reações fortes. As costuras e as impressões devem causar apenas boas impressões.
9. Alfândegas e impostos internacionais
Nas encomendas internacionais, poderão existir formalidades alfandegárias, impostos ou encargos de importação, conforme o país de destino e as condições de envio.
Quando aplicáveis, estes encargos serão tratados de acordo com a legislação e a modalidade de transporte utilizada.
Sempre que existam custos adicionais que possam ficar a cargo do consumidor, procuraremos disponibilizar as informações necessárias antes da compra, de acordo com as exigências legais.
Para mais informações, consulta a nossa Política de Expedição e Entrega.
10. Contas de cliente
A MuleKick permite criar uma conta para facilitar futuras compras e o acompanhamento de encomendas.
A conta poderá incluir funcionalidades como:
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Consulta do histórico de compras;
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Acompanhamento do estado das encomendas;
-
Gestão de moradas;
-
Atualização de informações pessoais;
-
Recuperação das credenciais de acesso.
O cliente é responsável por proteger as suas credenciais e comunicar-nos qualquer suspeita de acesso indevido.
A criação de conta é opcional para efetuar compras.
As condições de conservação e eliminação dos dados pessoais encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade.
11. Privacidade e proteção de dados
A MuleKick trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a restante legislação aplicável.
Os dados necessários à compra são utilizados para gerir encomendas, pagamentos, produção, entregas e outras finalidades legitimamente associadas à atividade comercial.
O tratamento de dados para finalidades distintas, incluindo determinadas atividades de marketing e rastreio, respeita as bases legais e as escolhas de privacidade aplicáveis.
Podes consultar informações detalhadas sobre os teus direitos na:
Política de Privacidade: https://themulekick.com/privacy-policy/
12. Propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos, fotografias, identidade visual e designs apresentados na MuleKick podem estar protegidos por direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à MuleKick ou aos respetivos titulares.
Salvo autorização ou permissão legal, não é permitida a reprodução, distribuição ou exploração comercial desses conteúdos.
A compra de uma peça de roupa não transfere para o comprador os direitos de propriedade intelectual associados ao design nela impresso.
Isto não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores sobre os artigos adquiridos.
Comprar uma t-shirt com um bom design não significa comprar também o direito de abrir uma fábrica de cópias.
13. Funcionamento do website e responsabilidade
Procuramos manter o website disponível, atualizado e seguro.
Ainda assim, poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualização ou problemas técnicos.
A MuleKick não garante que o funcionamento do website seja permanentemente ininterrupto ou isento de falhas.
No entanto, nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita os direitos legais dos consumidores ou a responsabilidade da MuleKick nos casos em que a exclusão ou limitação seja legalmente proibida.
Em particular, mantemos as responsabilidades relativas à correta execução dos contratos, à entrega dos produtos e às garantias legais aplicáveis.
14. Reclamações e resolução de litígios
14.1. Apoio ao cliente
Se tiveres algum problema relacionado com uma encomenda, pagamento, entrega ou outro aspeto dos nossos serviços, contacta-nos através de:
Procuraremos analisar a situação e apresentar uma resposta adequada.
Preferimos resolver os problemas com diálogo e bom senso.
Mas este procedimento não impede o consumidor de recorrer aos mecanismos legais de reclamação ou resolução de litígios.
14.2. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos legais.
Para a área de Santa Comba Dão, encontra-se disponível o:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt
Atendimento em Viseu:
Largo de Santa Cristina (Casa Amarela)
3500-181 Viseu
E-mail: viseu@cniacc.pt
Telefone: 232 451 135
A competência para cada litígio será determinada pelas regras legais e territoriais aplicáveis.
Mais informações sobre as entidades de resolução de litígios podem ser consultadas junto da Direção-Geral da Política de Justiça.
14.3. Livro de Reclamações Eletrónico
Os consumidores podem apresentar reclamações através da plataforma oficial:
https://www.livroreclamacoes.pt
A utilização deste mecanismo não prejudica outros direitos ou meios de reclamação legalmente disponíveis.
15. Alterações aos Termos e Condições
A MuleKick poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais.
A versão mais recente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
As alterações não modificarão retroativamente as condições de encomendas já celebradas, salvo quando legalmente permitido ou acordado.
Quando necessário, comunicaremos alterações relevantes através dos meios adequados.
16. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
Nas compras internacionais, esta disposição não prejudica as normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis, designadamente as do país de residência habitual do consumidor, quando legalmente exigido.
Eventuais litígios serão apreciados pelas entidades ou tribunais competentes segundo as regras legais aplicáveis.
17. Contactos
Para esclarecimentos, apoio ao cliente ou pedidos relacionados com estes Termos e Condições:
MuleKick — Filipe Fernandes Loureiro
Rua do Outeiro da Laje, n.º 13
3440-087 São Joaninho
Santa Comba Dão, Portugal
E-mail: support@themulekick.com
Formulário de contacto: https://themulekick.com/contact/
MuleKick — Dá um coice na rotina.
Os nossos designs não precisam de agradar a toda a gente. O respeito pelos nossos clientes, esse não é negociável.



